Senado aprova PEC das Drogas; proposta vai à Câmara

Proposta proíbe posse e porte de qualquer quantidade de entorpecentes

A proposta de emenda à Constituição que proíbe posse e porte de qualquer quantidade de entorpecentes ilícitos foi aprovada na última terça-feira (16) no Senado. Em primeiro turno, foram 53 votos a favor e 9 contra. No segundo turno, o placar foi de 52 votos a favor contra 9.

O texto reforça o que é previsto na lei de drogas e determina que circunstâncias sejam levadas em consideração para que se diferencie usuário e traficante. Para quem for pego com drogas e for usuário, são recomendadas medidas alternativas, como advertência verbal ou tratamento para dependência química.

Aprovada no plenário, a proposta passará agora por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados.
A PEC é considerada uma resposta pela discussão em paralelo ao julgamento do Supremo Tribunal Federal que pode descriminalizar o porte de maconha.

O julgamento sobre o tema foi suspenso em março por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. São cinco votos a favor, contra 3 contrários – ainda restam os votos do próprio Toffoli, de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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